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PARTILHA DE BENS
Regime de bens: o que muda na partilha em cada um deles
Comunhão parcial, comunhão universal e separação total. O que entra na divisão em cada regime, e por que o nome na escritura não decide sozinho.
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GUARDA
Guarda compartilhada e residência: o que a lei separa
Guarda compartilhada é sobre decidir junto, não sobre morar metade do tempo em cada casa. Entenda a diferença entre guarda, residência e convivência.
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MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Medida protetiva de urgência: como é pedida e o que alcança
A medida protetiva da Lei Maria da Penha pode ser pedida na delegacia, na Defensoria ou com advogada, e o juiz tem até 48 horas para decidir. Veja o que ela pode determinar.
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PLANEJAMENTO
Pacto antenupcial: quando é obrigatório e quando é escolha
O pacto antenupcial é obrigatório para quem escolhe regime diferente da comunhão parcial. Entenda como ele é feito, onde precisa ser registrado e o que pode constar nele.
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